Passe livre?

Foi derrubada nesta quarta-feira (17) pelo STF a exigência do diploma para se exercer a profissão de jornalista. Oito votos (Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello) contra um (Marco Aurélio Mello) atenderam a um recurso das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Quais são os diferentes argumentos e o que isso significa no futuro?

Histórico

Começou em 2001 a disputa judicial sobre a constitucionalidade da exigência do diploma, quando a 16ª Vara Federal de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu a obrigatoriedade do diploma para a obtenção de registro profissional. Em 2005, antes de o caso chegar a instâncias superiores, foi recusada pela 4ª Turma do TRF-3. Apesar disso, em novembro de 2006, uma liminar concedida por Gilmar Mendes garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão sem possuírem graduação em jornalismo ou mesmo registro no Ministério do Trabalho.

A favor

Segundo Gilmar Mendes, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade na área e sugeriu que os próprios meios de comunicação exerçam o mecanismo de controle de contratação de seus profissionais. Também afirmou que as faculdades não perderão a importância, pois prezarão pela qualidade do ensino ao futuros profissionais, tendo inclusive que se aprimorar, por causa da maior concorrência no mercado de trabalho. Coube uma comparação: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”. Em relação a outras profissões, disse ainda: "Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão".

De acordo com a A advogada do Sertesp, Tais Gasparian, “mais do que indesejável, a exigência do diploma para jornalistas é impraticável. Como se proibirá o exercício da disseminação da informação pela internet?” e disse não depende de qualificação técnica específica. “É uma profissão intelectual ligada ao ramo do conhecimento humano, ligado ao domínio da linguagem, procedimentos vastos do campo de conhecimento humano, como o compromisso com a informação, a curiosidade. A obtenção dessas medidas não ocorre nos bancos de uma faculdade de jornalismo”.

Contra

O único a votar pela exigência do diploma disse que qualquer profissão é passível de erro, mas que o exercício do jornalismo implica uma “salvaguarda”. “Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize sua atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”.

João Roberto Egydio, advogado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), argumentou que a exigência não impede ninguém de escrever em jornal. “Não é exigido diploma para escrever em jornal, mas para exercer em período integral a profissão de jornalista”

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo: “É um golpe duríssimo na nossa profissão. São 40 anos jogados no lixo. Apesar do golpe profundo, não é uma sentença de morte”. Mas ironizou: “Felizmente, não nos proibiram de exercer o jornalismo no Brasil”, em referência ao fato de o Supremo "pelo menos ter deixado os jornalistas com diploma continuarem a exercer a profissão".

Professores e estudantes que defendem o diploma argumentam que é complicado alguém escrever sem a base aprendida na faculdade, como sociologia e psicologia e claro, a teoria. Além disso, são cidadãos críticos capazes de mostrar a realidade da forma mais imparcial possível, com um preparo humanístico, uma base cultural forte, para compreender o mundo atual. Também há os que acreditam que a decisão é um retrocesso e tenta banalizar o fazer jornalístico.

Quem gostou

O fato foi comemorado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ): "A decisão consagra no direito o que já acontecia na prática. O número de profissionais era pequeno sem ser jornalista. A ANJ é a favor do curso de jornalismo, mas o que se discutia aqui era o diploma como pré-requisito". A associação afirma não ser contra o diploma, mas apenas considera que a exigência confronta com a liberdade de expressão, prevista na Constituição. Apesar da decisão, continuará orientando as empresas a contratarem jornalistas graduados e com diploma.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também expressou sua satisfação pela mudança.

(exemplo de) Quem não gostou

Consequências

Apesar de o diploma não ser mais necessário, nenhum dos estudantes ouvidos pela Uol pensa em desistir da formação superior. Há os que dizem que a decisão não afetará o mercado de trabalho, mas o jornal terá a liberdade de chamar um especialistas em diploma de jornalismo para cobrir determinado assunto. Professores da área esperam que o fim da necessidade não signifique um maneira de baixar por meio do salário o piso da categoria e que as redações não se transformem em redutos de especialistas com chefes interessados em publicidade. Outros afirmam que, por causa da grande oferta de trabalho, o diploma será um diferencial. A concorrência pela qualidade também surgiria entre as faculdades, cada qual aperfeiçoando ao máximo os seus cursos, ao buscar corpo docente mais bem habilitado e o padrão de ensino mais eficiente, para arrebanhar alunos que queiram disputar empregos nos veículos de comunicação.

Minha visão

Muito romântica o que disse a Suprema Corte que o maior bem a ser tutelado não é o direito do jornalista de informar, mas sim o da sociedade de ser informada. Mas e a qualidade da informação? Não é certo dizer que alguém com o diploma seja melhor que algum especialista em outra área, mas essa pessoa certamente tem uma base muito mais ampla - afinal, passou quatro anos da vida estudando isso. Ela terá uma visão diferenciada dos fatos, saberá como pesquisar sobre o assunto, fazer as perguntas certas ao entrevistado e ter uma noção ética - ao menos, a probabilidade será muito maior. No mais, viva a democracia.
Apesar disso, não consigo dizer com 100% de certeza qual seria meu voto se estivesse eu lá no Supremo. Afinal, eu mesma, neste simplório blog, estou exercendo uma função jornalística: passando informação. A diferença, no meu ver, é que esse será muito melhor daqui a uns cinco anos, quando eu - se os céus me permitirem - estiver saindo da faculdade. Porque não adianta ter o conhecimento ou opinião de algo, é necessário saber como transmiti-lo, algo que se aprende com mais profundidade na faculdade.
Portanto estou, na medida mais básica, indiferente à decisão. Se eu chegar um dia numa entrevista de trabalho e perder a posição para alguém sem o diploma, paciência; essa pessoa aparentemente é melhor que eu para aquele lugar. Mas o mesmo poderia ocorrer com alguém formado perdendo para alguém também formado - o que estou querendo dizer, o resultado dependerá mais da capacidade da pessoa; como ela arranja isso é simplesmente pessoal. Só não acho justo haver essa quebra de regulamentação somente com o jornalismo. Agora, que com anos estudando, a tarefa deve ser mais fácil, com certeza. Também porque, no fim, é o redator-chefe ou alguém "lá em cima" que vai escolher quem vai passar ou não, a única diferença agora é que não precisa mais do "passaporte" para ser uma opção.


Fontes: G1, Estadão, Folha

E você, que tem a dizer sobre isso?

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