Cesare Battisti são duas palavras mais faladas no momento, ao menos no STF. Ex-militante de esquerda e acusado de quatro assassinatos (em um açougue!) na Itália nos anos 70, recebeu o controverso refúgio político no Brasil em janeiro. E agora, tanto o pedido de extradição quanto o mandado de segurança que questionava a legalidade do ato do ministro Tarso Genro (Justiça) de conceder o asilo, ambos vindos do governo italiando, causam discussão no Supremo. Por fim, decidiram não julgar o mandado de segurança para dar prioridade à análise do pedido de extradição. Na verdade, o relator do caso, o ministro Cezar Peluso, queria analisar o dois conjuntamente; mas uma outra ministra o questionou, argumentando que, para não prejudicar as discussões, primeiro a legalidade e depois a extradição deveriam ser debatidos (o que para mim também faz mais sentido, seguindo cronologicamente as coisas). Mesmo assim, outros ministros e o próprio presidente da STF, Gilmar Mendes, saíram em defesa do relator.
- Quentinho: Com um placar temporário de quatro votos a três pela extradição, após quase 11 horas de julgamento, a decisão sobre o pedido do governo italiano foi adiada.
Daí em diante se seguem diversos pontos de vista, argumentos e lados, mas um fato é certo: o refúgio na verdade contrariou decisão anterior da Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão subordinado ao Ministério da Justiça que considerou os crimes cometidos por Battisti comuns, e não políticos, como alega a defesa do italiano. Assim também pensaram os tribunais da Itália, da França e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Só me admira que ninguém aparentemente tenha dado atenção a isso.
Enfim, em relação a esse recente caso, outro aspecto desponta: a situação dos refugiados no Brasil. Sim, eles existem - e são mais de 4 mil, número que dobrou nos últimos 10 anos. Para esclarecer, refugiado pode sofrer não só perseguição política, mas também religiosa, grupo social, violência aos direitos humanos, etc. Depois da concessão (que demora cerca de 6 meses), o país acolhedor garante não mandar de volta a pessoa até a situação no país de origem se normalizar ou se ela mesmo quiser.
Mais detalhes quanto à situação no Brasil: eles vêm de 72 países, sendo bem mais da metade africanos e, entre esses, a maioria angolanos, além de colombianos, da RDC, Libéria e Iraque. (Se bem que, desde o fim das guerras na Angola em 2002, os angolanos não chegam mais). No Rio de Janeiro, em especial, a maioria vem da Colômbia (por causa dos conflitos armados das Farc) e da RDC.
Apesar disso, os números brasileiros são irrisórios em relação ao mundo: são no total 15,2 milhões de refugiados e 830 mil casos pendentes, integrando 42 milhões de deslocados (9 milhões de refugiados só na África). Um motivo para o baixo nível no Brasil é o fato de que os que mais "importam" serem vizinhos dos "exportadores", que hoje em dia são Agefanistão (2,8 milhões ano passado), Iraque (1,9 milhão) e Síria (1,1 milhão). O vencedor de "importações", não por coincidência, foi o lá pertinho Paquistão (1,8 milhão).
Por fim, os refugiados sofrem, além da língua, com dificuldades no acesso ao mercado de trabalho e concessão a documentos, como identidade e carteira de trabalho.
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